Este blog objetiva, sempre que possível diariamente, colocar para os amigos comentários sobre fatos de que participei ou aqueles que presenciei, ou ainda comentar assuntos que estejam na pauta jornalística do momento.

quinta-feira, 7 de agosto de 2008

atualidades-comentários-madeira(uso de algemas)

Telejornais noticiam que o senado federal aprovou a forma e as ocasiões de utilização de algemas pelos policiais. Destas coisas que fazem nosso país não ser sério e haver o ditado popular de que há lei que não cola, o que é um absurdo ou o seria em qualquer nação comprometida com o império da ordem e da lei. Primeiro, já existe essa regulamentação há tempos, feita por decreto elaborado pelo MJ, baseado na legislação pátria criminal. Em segundo lugar, o uso de algemas é ensinado em todas as academias de ensino policial, quer civis, federais/estaduais, quer militares, e até nas guardas municipais, sendo-o feito tanto na teoria quanto na prática desde sempre. É óbvio e claro que mesmo quem não é ou foi policial entende que tal utilização, de claro viés imobilizador, deve-se dar quando existe algum risco reativo ou de fuga do preso, o que é determinado pelo tipo criminológico deste, pelas circunstâncias da prisão, pelo local desta; enfim, quando se apresentarem as situações de perigo ao agente da autoridade que estiver no cumprimento da lei. Nunca quando estas situações não se configuram, ocasiões que são pura pirotecnia, espalhafato, e o pior, demonstram um pré-julgamento feito pelos policiais. Portanto, não é necessário, como não o é a maioria das determinações das autoridades nacionais (vide os absurdos quebra-molas), não precisaria existir tal providência se não houvesse em nosso Brasil uma impunidade generalizada, uma justiça lenta, uma polícia mal preparada no geral, uma mídia escandalosa e um povo que gosta de levar vantagem, com uma elite que ainda pratica o princípio cretino, indecente do as benesses da lei para os amigos e os rigores da lei para os desconhecidos. Estou vendo e acompanhando coisas, ocorrências envergonhantes que nunca vivenciei em minha experiência profissional. Madeira

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